O projeto consiste na implementação de estudos, pesquisas e ações extensionistas em torno do novo marco energético brasileiro. Está direcionado para a realidade paraibana e circunvizinha a partir de dois fatores: (i) a exploração de petróleo no Alto Sertão da Paraíba; (ii) a exploração do biocombustível, nos termos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
O propósito geral da equipe é trabalhar, numa perspectiva interdisciplinar, o marco regulatório da cadeia produtiva (da produção à comercialização) dessas fontes de energia, abordando as problemáticas jurídicas, econômicas, técnicas, sociais e humanas decorrentes da abertura do mercado para exploração desses combustíveis. Considerado esse âmbito alargado de ação, a proposta abrange a implementação de um programa aplicado à indústria do petróleo e biocombustíveis, com eixo nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Em termos jurídicos, a proposta englobará atividades curriculares e extra-curriculares, numa perspectiva transversal, tais como: direito da regulação, direito da energia, desenvolvimento sustentável e ciências socioambientais, os direitos aplicados à indústria de petróleo e biocombustíveis (consideradas algumas áreas específicas - tributação, contratos, concorrência, trabalho) etc.
Maiores informações no sítio ao lado: http://www.ccj.ufpb.br/petrobiodiesel/
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